Em debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre projeto que regulamenta a propaganda de alimentos, o vice-presidente da Associação de
Marketing Promocional (Ampro),
Auli de Vitto, disse estar de acordo com a adoção de medidas para proteger os direitos da criança. Ele afirmou, contudo, haver discordância em relação à forma como esse processo está sendo conduzido e apresentou sugestões da entidade.
Entre suas propostas está a criação de um conselho de auto-regulamentação, a ser integrado também por representantes de grupos sociais, para fazer a interface entre a sociedade e as empresas. As penalidades deverão ser aplicadas pelas autoridades próprias. Segundo informou, na União Européia, de 2005 a 2009, o trabalho de grupos que se uniram para auto-regulamentar a atividade trouxe resultados positivos, como a redução de 93% na comunicação de produtos não nutricionais.
Na discussão na CAS sobre o
PLS 150/09, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o executivo sugere também que empresas fabricantes de produtos não nutritivos destinem parte de seus lucros para a educação infantil. Outra sugestão é a sinalização educativa em todas as peças de
publicidade de alimentos.
Vitto informou que o setor compreende que a obesidade decorre de múltiplos fatores, não podendo ser atribuída apenas à publicidade. Ele observou, ainda, que os produtos alimentícios, antes de colocados no mercado, são previamente aprovados por órgãos competentes, estando, portanto, em condições legais. Ainda em sua avaliação, a supressão da publicidade não a divulgação dos produtos por meios alternativos, como a internet. A entidade defende também a importância da liberdade para formulação do senso crítico da criança.
Ele apresentou informações dando conta que em localidades como Quebec, no Canadá, onde houve restrição à propaganda de alimentos prejudiciais à saúde das crianças, não houve alteração no que se refere à obesidade, quando se considera o restante do país.
Ainda segundo Vitto, há dificuldade de que a legislação abarque, por exemplo, a concessão de brindes virtuais e as campanhas promocionais realizadas rapidamente na internet. O âmbito da atividade
promocional, conforme explicou, é muito complexo e de difícil controle.
Controle
O diretor-executivo da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Promocionais (Approm), Wagner Federico, disse acreditar que a legislação brasileira na área de direito do consumidor tem avançado muito e já é suficiente. Ainda em sua avaliação, a velocidade de mudança tecnológica tem trazidos inovações para a área promocional que dificultam o controle legal.
Ele criticou, contudo, tentativas de diferenciar na legislação os diferentes nichos de publicidade, sobretudo o setor de brindes que, em sua opinião, não pode ficar como o "vilão" dessa história e deve ser avaliado do mesmo modo que a propaganda na TV, por exemplo.
Federico disse apoiar também a proposta de criação de um conselho de auto-regulamentação para responsabilizar os integrantes do setor por condutas promocionais inadequadas. Ponderou, contudo, que a ciência é dinâmica e que se muda constantemente o que é considerado prejudicial ou benéfico para a saúde.
Do mesmo modo que o vice-presidente da
Associação de Marketing Promocional, Federico defende a campanha educativa como forma de melhorar o consumo da população. Ele disse considerar, no entanto, que o projeto foca de modo "exacerbado" na saúde da criança. Em sua opinião, deveria ser conduzido como uma proposta que abrange a saúde de toda a população.
Argumento do qual discordou a presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Ela reforçou haver a preocupação com a saúde de todas as faixas etárias, mas ponderou que a criança precisa de um enfoque especial porque não tem condições de discernimento.
